Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e utilização do website da Nexlora Solutions e dos serviços que disponibilizamos através dele.

Os serviços são prestados pela NEXLORA LTD, uma sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales sob o número de registo 16625881, com sede social em 128 City Road, London, United Kingdom, EC1V 2NX, operando publicamente como Nexlora Solutions.

Ao aceder ou utilizar o website, ou ao utilizar uma conta que lhe seja disponibilizada por nós, aceita estes termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Nada nestes termos suprime ou limita direitos legais que não possam ser licitamente excluídos, incluindo direitos imperativos de consumidor do seu país de residência.

O website destina-se a adultos e a utilização profissional ou empresarial. As contas da área privada são emitidas por nós; não existe auto-registo público neste website.

• Forneça informação exata e mantenha-a atualizada.
• Mantenha as suas credenciais confidenciais e não partilhe a sua conta.
• Informe-nos de imediato através de info@nexlora.app caso suspeite de acesso não autorizado.
• É responsável pela atividade realizada através da sua conta, exceto quando resultante de falha nossa.

A Nexlora desenvolve e opera vários produtos de software, e presta ainda serviços de conceção e construção de software para organizações clientes. Os produtos apresentados no nosso portefólio são exibidos como exemplos do nosso trabalho.

Os produtos distribuídos nos seus próprios websites ou através de lojas de aplicações podem estar sujeitos a termos adicionais ou distintos, aplicáveis a esses produtos. Quando o software é desenvolvido para um cliente, esse cliente opera o serviço e os seus próprios termos regem essa relação — estes termos não tornam os respetivos utilizadores clientes da Nexlora.

O Nexlora Labs disponibiliza formação em engenharia de software, incluindo percursos estruturados, cursos, exercícios de programação interativos, avaliações, projetos, certificados de conclusão e feedback por IA prestado pela Nexi.

• Os resultados de aprendizagem dependem do seu próprio esforço, formação prévia e prática.
• A conclusão de um curso não garante emprego, rendimento ou qualquer qualificação profissional.
• Os certificados registam a conclusão e o desempenho nas avaliações segundo os critérios próprios da Nexlora e não constituem um título acreditado.
• A orientação gerada por IA pode, ocasionalmente, ser imprecisa ou incompleta e deve ser revista antes de nela confiar.
• O progresso de aprendizagem neste website é armazenado no seu navegador, pelo que a limpeza do armazenamento do navegador o removerá.

Este website não vende atualmente nada. Não existe processo de compra, subscrição, compra única, compra de curso, compra de créditos nem pacote pago disponível em nexlorasolutions.com, sendo o acesso aos conteúdos públicos e ao Nexlora Labs neste website gratuito.

Caso introduzamos funcionalidades pagas, o preço apresentado no momento da compra será o preço aplicável a essa transação, a moeda e o tratamento fiscal aplicável serão apresentados antes do pagamento, o pagamento terá de ser concluído com sucesso antes de ser concedido o acesso pago, e estes termos serão previamente atualizados com as condições comerciais aplicáveis.

Os produtos Nexlora pagos distribuídos noutros locais são vendidos ao abrigo dos seus próprios termos e, quando aplicável, das regras da loja de aplicações através da qual são vendidos. As colaborações com clientes são orçamentadas e faturadas ao abrigo de um contrato escrito separado (ver secção 23).

Não operamos faturação de subscrições através deste website. Quando um produto Nexlora ofereça uma subscrição noutro local, os seus próprios termos indicam a periodicidade de faturação, o período de faturação, o comportamento da renovação, o processo de cancelamento, o que sucede após o cancelamento e como são tratados os pagamentos falhados.

Não se aplica qualquer renovação automática a nada do que é oferecido neste website, uma vez que aqui não é cobrado qualquer encargo recorrente.

Quando um produto Nexlora ofereça um plano recorrente, o processo de compra desse produto indica que o plano se renova até ser cancelado, quando ocorre o encargo de renovação e como cancelar, informação essa que não é deixada apenas a estes termos.

Não existe nada a cancelar neste website. Pode deixar de utilizar o website a qualquer momento, e pode solicitar-nos o encerramento de uma conta que lhe tenhamos emitido através de info@nexlora.app.

Para produtos Nexlora pagos vendidos noutros locais, o cancelamento utiliza o mecanismo disponibilizado nesse produto ou, no caso de compras em lojas de aplicações, as definições de subscrição da plataforma correspondente. O cancelamento impede futuras renovações; quando o acesso já tenha sido pago, este mantém-se normalmente até ao final do período pago.

Não são efetuados pagamentos através deste website, pelo que dele não resultam reembolsos.

Relativamente a produtos Nexlora pagos, os conteúdos e serviços digitais podem não ser reembolsáveis assim que o fornecimento se tenha iniciado, na medida permitida por lei. Tal não afeta os seus direitos legais: quando a legislação aplicável lhe conceda o direito de cancelar, de retratação, de reparação ou nova execução, de redução do preço ou de reembolso, esse direito mantém-se ao seu dispor.

Se considerar ter ocorrido um erro de faturação, uma cobrança duplicada, uma falha técnica ou uma compra incorreta, contacte info@nexlora.app; investigaremos e corrigiremos o que seja da nossa responsabilidade, ou encaminhá-lo-emos para a plataforma que controla a transação.

Os consumidores no Reino Unido e na UE dispõem, em geral, de um direito de retratação de 14 dias em contratos à distância. No caso de conteúdos digitais fornecidos de imediato, esse direito só pode ser perdido quando tenha expressamente solicitado o fornecimento imediato e reconhecido o efeito desse facto sobre o seu direito de retratação.

Uma vez que este website não efetua qualquer cobrança, tal reconhecimento não é aqui necessário. Qualquer futuro processo de compra da Nexlora que forneça conteúdos digitais de imediato recolherá esse pedido expresso e reconhecimento no momento da compra, antes de o direito ser afetado.

Quando um produto móvel Nexlora seja distribuído através da Apple App Store ou do Google Play, as compras efetuadas dentro desse produto são processadas pela plataforma e regem-se ainda pelas regras de pagamento, subscrição e reembolso dessa plataforma.

Nessas transações, a plataforma controla a faturação, a renovação e os reembolsos. Podemos ajudá-lo a investigar uma questão, mas não podemos reembolsar ou cancelar diretamente uma cobrança controlada pela plataforma. Não estão disponíveis compras deste tipo neste website.

A Nexlora não emite nem vende créditos digitais neste website, e não existe aqui qualquer saldo de créditos.

Caso venham a ser introduzidos créditos num produto Nexlora, estes darão apenas acesso a funcionalidades digitais elegíveis; não constituem moeda de curso legal, não são um depósito nem uma conta de valor armazenado, não podem normalmente ser trocados por dinheiro, e são consumidos quando a funcionalidade elegível é utilizada. As regras relativas a caducidade, transferibilidade, saldos gratuitos versus adquiridos, reembolsos e tratamento em caso de encerramento de conta serão publicadas juntamente com esse produto, e não presumidas aqui.

Não são vendidos pacotes de conteúdos, pacotes de funcionalidades ou complementos digitais neste website.

Quando um produto Nexlora os venda, tratam-se de compras digitais associadas à conta ou instalação do produto relevante, e as respetivas regras de acesso e reembolso constam dos termos desse produto e, quando aplicável, das regras da loja de aplicações.

Podemos alterar os preços de futuros produtos e serviços. Qualquer alteração substancial a um preço recorrente será comunicada antecipadamente, conforme exigido pela legislação aplicável e pelas regras das plataformas, podendo cancelar antes de a mesma produzir efeitos.

Os períodos já pagos não serão sujeitos a alteração retroativa de preço.

Não é cobrado qualquer preço neste website. Os intervalos orçamentais apresentados no formulário de contacto são meramente indicativos e não constituem uma oferta nem um preço proposto.

Para colaborações com clientes, a indicação de os honorários incluírem ou não IVA ou outros impostos consta da proposta ou acordo aplicável. Para qualquer futuro processo de compra ao consumidor, o tratamento fiscal será apresentado antes do pagamento.

As promoções, períodos de teste e descontos podem ter os seus próprios critérios de elegibilidade, duração, limites de disponibilidade e termos adicionais. Quando esses termos difiram destes termos, prevalecem relativamente à promoção em causa.

Não deve:

• aceder a qualquer sistema, conta ou dado sem autorização;
• carregar ou distribuir malware ou código nocivo;
• interferir com, sobrecarregar ou perturbar os serviços ou a sua infraestrutura;
• testar ou explorar vulnerabilidades de segurança, exceto através de divulgação responsável para info@nexlora.app;
• abusar de APIs, endpoints ou funcionalidades de IA, incluindo o envio automatizado massivo de pedidos;
• contornar limites de utilização, restrições de acesso ou limitação de taxa;
• manipular ou explorar mecanismos de faturação ou pagamento;
• extrair ou recolher conteúdos (scraping) quando tal seja proibido;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, incluindo a Nexlora;
• assediar, ameaçar ou abusar de terceiros;
• violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos;
• utilizar os serviços para qualquer finalidade ilícita.

A Nexi e outras funcionalidades de IA geram conteúdo automaticamente. Esse conteúdo pode ser impreciso, incompleto ou desatualizado, e deve ser revisto por uma pessoa competente antes de nele se confiar em qualquer situação com consequências relevantes.

A Nexi não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro, fiscal ou outro aconselhamento profissional, e nenhum resultado de IA da Nexlora deve ser entendido como tal. É da sua responsabilidade avaliar os resultados, incluindo qualquer código, antes da respetiva utilização.

A Nexlora e os seus licenciantes são titulares do software, do website, do design, do layout, da marca, da personagem Nexi e das ilustrações associadas, dos materiais de curso e currículo, das funcionalidades da plataforma, dos conteúdos escritos originais e dos ativos de produto disponibilizados através dos serviços.

É-lhe concedido um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar os serviços para a sua finalidade prevista e nos termos aqui estabelecidos. Não são concedidos outros direitos, e não deve copiar, revender, republicar ou criar obras derivadas a partir do nosso material sem autorização.

Mantém a propriedade do conteúdo original que crie ou submeta, incluindo código, projetos, mensagens, ficheiros carregados e conteúdo de pedidos de informação.

Concede-nos uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, processar, transmitir, apresentar e executar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e prestar-lhe os serviços, incluindo o envio de instruções (prompts) aos fornecedores de IA descritos na nossa Política de Privacidade. Esta licença cessa quando o conteúdo é eliminado, exceto quando a sua conservação seja exigida por lei.

É responsável por deter os direitos sobre qualquer conteúdo que submeta.

Os formandos mantêm os direitos sobre os projetos e o código originais que criem no Nexlora Labs. Não reivindicamos a propriedade do seu trabalho.

Tal está sujeito a licenças de terceiros, dependências de código aberto, modelos iniciais (starter templates) e materiais de curso fornecidos pela Nexlora, que permanecem propriedade dos respetivos titulares de direitos e lhe são licenciados apenas para utilização no âmbito do curso.

A Nexlora presta ainda serviços de conceção e construção de software para organizações. Estes termos gerais regem o website público; não regem uma colaboração com um cliente.

O âmbito, o preço, os marcos, as condições de pagamento, os entregáveis, a titularidade da propriedade intelectual, o apoio, a confidencialidade, a aceitação, as garantias e a manutenção relativos a um projeto de cliente são regidos pela proposta, caderno de encargos, acordo de prestação de serviços ou contrato aplicável.

Quando um acordo assinado com o cliente contrarie estes termos relativamente a essa colaboração, prevalece o acordo assinado. A informação submetida através do formulário de contacto constitui um pedido de informação e não gera qualquer contrato.

Os nossos serviços dependem de terceiros, incluindo infraestrutura de computação em nuvem e alojamento, redes de distribuição de conteúdos, prestadores de bases de dados e autenticação, infraestrutura de email transacional, fornecedores de IA e, para produtos móveis, lojas de aplicações.

Esses serviços funcionam ao abrigo dos seus próprios termos e não somos responsáveis pelos respetivos atos ou omissões, para além das nossas próprias obrigações para consigo.

Procuramos manter os serviços disponíveis e com bom desempenho, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros.

Manutenção, atualizações, incidentes de segurança, indisponibilidades de prestadores, problemas de rede e falhas técnicas podem afetar a disponibilidade. Sempre que possível, avisaremos previamente de manutenções programadas suscetíveis de causar perturbação.

Podemos melhorar, modificar, substituir, acrescentar ou remover funcionalidades à medida que os nossos produtos evoluem, podendo ainda descontinuar um produto. Atuaremos de forma razoável e em conformidade com quaisquer obrigações contratuais e de consumo aplicáveis, avisando previamente quando exigido.

Podemos suspender ou cessar o acesso quando exista uma violação grave ou repetida destes termos, fraude, uma ameaça à segurança, incumprimento de pagamento ao abrigo de um acordo aplicável, atividade ilícita ou abuso dos serviços ou de outros utilizadores.

Sempre que razoável e legalmente admissível, avisaremos previamente e concederemos a oportunidade de sanar a situação. Pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação continuarão a aplicar-se.

Prestamos os serviços com cuidado e diligência razoáveis. Salvo o expressamente indicado, e na medida permitida por lei, os serviços são prestados “tal como se encontram” e não prestamos outras garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico.

Nada aqui exclui garantias legais ou direitos de consumidor que não possam ser licitamente excluídos, incluindo direitos relativos a serviços prestados com cuidado e diligência razoáveis e a conteúdos digitais de qualidade satisfatória.

Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência nossa, por fraude ou falsas declarações fraudulentas, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser licitamente limitada ou excluída, incluindo direitos imperativos de consumidor.

Sem prejuízo do referido, não somos responsáveis por perda de lucros, perda de negócio ou de receitas, perda de poupanças previstas, perda de reputação (goodwill), nem por perdas indiretas ou consequenciais; e não somos responsáveis por perdas ou danos que não fossem razoavelmente previsíveis quando iniciou a utilização dos serviços.

Sem prejuízo do primeiro parágrafo desta secção, a nossa responsabilidade agregada total decorrente de ou relacionada com os serviços está limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que nos tenha pago pelo serviço em causa nos doze meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido, ou 100 GBP. Quando seja aplicável um acordo assinado com o cliente, as disposições sobre responsabilidade desse acordo regem essa colaboração.

Se utilizar os serviços no âmbito de uma atividade empresarial, compromete-se a indemnizar-nos por perdas, danos e custos razoáveis decorrentes da sua utilização ilícita dos serviços, do incumprimento destes termos, ou de conteúdo que submeta e que viole direitos de terceiros.

Esta indemnização não se aplica a consumidores, nem se aplica na medida em que a perda resulte de incumprimento ou negligência da nossa parte.

Estes termos e qualquer litígio deles decorrente regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, sendo competentes os tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Se for um consumidor residente noutro país, tal não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência, podendo ainda ser possível intentar ação junto dos respetivos tribunais.

Podemos atualizar estes termos à medida que os nossos serviços e obrigações legais evoluam. A data de “Última atualização” acima indicada corresponde à versão atual, e comunicaremos alterações substanciais quando tal seja legalmente exigido. A utilização continuada após a entrada em vigor de uma alteração implica a aceitação dos termos atualizados.

NEXLORA LTD · N.º de sociedade 16625881

128 City Road, London, United Kingdom, EC1V 2NX

Email: info@nexlora.app